Para a realização das suas atribuições compete especialmente ao INE:
a) Recolher, compilar, analisar, tratar e publicar
as informações estatísticas sobre o conjunto de actividades económicas e sociais
do país;
b) Coordenar os trabalhos estatísticos de todos os
organismos produtores, colaborando com esses últimos na recolha, na compilação e
na publicação de informações estatísticas, incluindo as que resultam da sua actividade;
c)
Proceder aos diferentes inquéritos e
ao recenseamento da população e habitações;
d) Prevenir a duplicação na recolha das informações
pelos organismos públicos;
e)
Realizar inquéritos, estudos e outros
trabalhos estatísticos que lhe forem solicitados pelo CNEST;
f)
Velar pela segurança e confidencialidade
das informações;
g) Promover a formação estatística de base para os
funcionários e agentes dos órgãos produtores de estatísticas sectoriais;
h) Prestar assistência técnico-estatística a entidades
que dela careçam;
i)
Desempenhar outras funções que lhe vierem
a ser cometidas por lei.